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Todos os materiais aqui postados são de autoria do projeto de extensão da Ufal "Sem mais nem menos" e por isso devem sempre ser referenciadas e acompanhadas da logo do projeto. Lembre-se: de acordo com a Lei 9.610, de 1988, o conhecimento publicado de um indivíduo deve ser protegido pelo lei da propriedade intelectual.

*A Lei 9.610, de 1998, foi criada para regular os direitos autorais tanto artísticos quanto acadêmicos. O conhecimento de um indivíduo, quando publicado - em forma de livro, filme, ensaio acadêmico, artigo científico, participação em eventos etc. - é protegido pela lei da propriedade intelectual.

Segundo o Código Penal (artigo 184), o plagiador está sujeito a multa e até a detenção, de três meses a um ano. Nos cursos técnicos, de graduação ou de pós- graduação, quando identificado, o plágio pode zerar trabalhos, inclusive TCCs. Se a constatação for feita após a formatura ou a obtenção de título (especialista, mestre ou doutor), o indivíduo pode ter o diploma cassado ou perder a titulação. Marcando negativamente seu currículo.

Por isso, para evitar constrangimentos e problemas judiciais, favor veicular as informações com as devidas referências.